domingo, 11 de agosto de 2013

JUSTIÇA DECLARA ILEGAL E ABUSIVA TRANSFERÊNCIA DE GUARDAS MUNICIPAIS

Em setembro do ano passado os Guardas Municipais Abel Flore da Silva e Eraldo dos Santos Rimoli foram transferidos contra vontade pelo Comando da Guarda Municipal a pretexto de atender o Centro Esportivo Cultural Bom Jesus. Ainda segundo o Comando, a determinação teria partido do Gabinete do Prefeito. Contrariados pela medida às vésperas da eleição municipal e, após tentarem diversas formas de diálogo junto ao Comando da Guarda Municipal para reverter o ato de transferência - que foi mantido -  os Guardas Municipais buscaram apoio do SIMPA que entrou com um Mandado de Segurança tendo em vista a legislação eleitoral proibir a transferência de servidor público em período eleitoral a fim de evitar coação, opressão e perseguição política que interfira no pleito. No último dia 05 de julho, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara concedeu a ordem para que os colegas retornassem aos seus locais de origem revogando o ato de transferência, que o mesmo declarou como sendo ilegal e abusivo. Mais uma vitória do CORES/SMSEG/SIMPA, demonstrando que está ao lado do Guarda Municipal para defendê-lo das arbitrariedades cometidas por agentes públicos. Vamos continuar combatendo a perseguição, a opressão e o assédio moral dentro da Guarda Municipal de Porto Alegre. O que buscamos é um ambiente de trabalho saudável para todos.
Confira na íntegra a decisão judicial: Processo nº 001/11202313060


CORES/SMSEG – Juntos, somos fortes!!!

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